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Chapadinha sedia Oficina Interlegis de revisão de Marcos Jurídicos

por Junior Ferreira publicado 15/08/2017 19h55, última modificação 15/08/2017 20h32

por Debora Silva Barroso Pais — Portal Interlegis

Suporte para atualização dos textos é dado gratuitamente pelo Programa Interlegis.

De 15 a 17 de agosto, a Câmara de Chapadinha (MA) irá sediar a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos promovida pelo Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.  O treinamento será realizado pelos servidores do Senado, Tairone Messias Rosa e Rafael Inácio de Fraia e Souza.

Os chamados Marcos Jurídicos são documentos importantes que regem o funcionamento das câmaras e a organização dos municípios. A grande maioria, de acordo com vários levantamentos feitos, inclusive pelo próprio Interlegis, está desatualizada e, muitas vezes, em desacordo com outras leis e até com a Constituição Federal.

A programação compreende uma palestra sobre a importância do Regimento Interno e da LOM e orientações a respeito de organização do município; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador entre outros tópicos. O curso terá duração de 24 horas-aula.

Durante a oficina, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município de Chapadinha servirão de base para que os especialistas discutam a importância da atualização desses textos, dentro de parâmetros constitucionais e atentos às necessidades locais. Mais de 50 pessoas de municípios vizinhos já fizeram sua inscrição.

Tanto o Regimento Interno da Câmara quanto a Lei Orgânica de Chapadinha são da década de 90, evidenciando a necessidade das casas olharem com atenção para esse aspecto jurídico que impacta todo do trabalho legislativo e do suporte para sanar estas dificuldades, oferecido gratuitamente pelo Interlegis.

O evento de Chapadinha tem o apoio do senador do estado, Roberto Rocha (PSB-MA).

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